Nicaira Rodrigues Advocacia Digital e Imobiliária
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Advogada com +20 anos de atuação em Direito Digital, Imobiliário e Condominial.

Especialista em soluções jurídicas eficazes para proteção de patrimônio e reputação online e offline.

Presidente da Comissão de Direito Imobiliário (OAB Taubaté/SP – Gestão 2025/2027) e membro ativo da Comissão de Direito Digital (OAB/SP).

Atuo com ações de desbloqueio de contas (WhatsApp, Instagram, Uber etc.), crimes cibernéticos (ofensas online, stalking), LGPD e responsabilidade civil por uso de IA.

Acompanho de perto os avanços da tecnologia e suas implicações jurídicas.

Atendimento online em todo o Brasil. Fale comigo pelo 📞 WhatsApp (12) 99608-8121.

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Nicaira Rodrigues Advocacia Digital e Imobiliária

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Nicaira Rodrigues Advocacia Digital e Imobiliária

Artigo · há 10 meses

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Nicaira Rodrigues Advocacia Digital e Imobiliária

Artigo · há 10 meses

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Nicaira Rodrigues Advocacia Digital e Imobiliária

Artigo · há 10 meses

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Direito do Consumidor, 25%

Atuo na defesa do consumidor contra abusos em relações com construtoras, incorporadoras, platafor...

Direito Imobiliário, 25%

Com sólida experiência, ofereço segurança jurídica em todas as etapas de transações e disputas im...

Direito de Internet, 25%

Atuo com foco em desbloqueio de contas digitais (Instagram, WhatsApp, apps, bancos) e crimes cibe...

Direito Civil, 25%

Ofereço suporte jurídico em relações civis e patrimoniais com foco em contratos, responsabilidade...

Comentários

(1)

Nicaira Rodrigues Advocacia Digital e Imobiliária

Comentário · ano passado

Vícios na Obra: Quando a Construtora Deve Responder Legalmente?

Nicaira Rodrigues Advocacia Digital e Imobiliária · ano passado

Muito pertinente, Filipe!
O olhar técnico do engenheiro perito é fundamental nesses casos, especialmente para diferenciar vícios aparentes e ocultos, e para evitar que o consumidor perca prazos legais por desconhecimento.

Como advogada atuante nessa área, costumo orientar que o laudo técnico seja feito o quanto antes, pois ele fortalece inclusive o pedido de liminar quando há urgência.

Obrigada pela colaboração.

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Recomendações

(4)

Comentário · ano passado

Acidente em área comum: condomínio pode ser responsabilizado?

Nicaira Rodrigues Advocacia Digital e Imobiliária · ano passado

Prezados leitores e leitoras,

Li com atenção a reportagem que trata da responsabilidade do condomínio em casos de acidentes ocorridos nas áreas comuns e gostaria de contribuir com algumas considerações relevantes sobre o tema.

É importante destacar que o condomínio, por meio do síndico e da administração, tem o dever legal de zelar pela conservação, segurança e manutenção das áreas comuns, conforme previsto no Código Civil (art. 1.348, II). Quando há negligência nesses cuidados, e um condômino, visitante ou prestador de serviço sofre um acidente, o condomínio pode ser responsabilizado civilmente pelos danos materiais e morais causados.

A jurisprudência brasileira é clara ao reconhecer a responsabilidade objetiva do condomínio nesses casos, ou seja, não é necessário provar a culpa, bastando demonstrar o nexo entre o acidente e a falta de manutenção ou sinalização adequada.

Portanto, é fundamental que os condomínios adotem medidas preventivas, como vistorias periódicas, sinalização de riscos e reparos imediatos, para evitar situações que coloquem em risco a integridade física dos frequentadores das áreas comuns.

A reportagem é oportuna e reforça a importância da boa gestão condominial, da transparência nas ações do síndico e do compromisso coletivo com a segurança.

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Comentário · ano passado

Vícios na Obra: Quando a Construtora Deve Responder Legalmente?

Nicaira Rodrigues Advocacia Digital e Imobiliária · ano passado

Infelizmente, é muito comum que, após a entrega do imóvel, surjam vícios construtivos que comprometem a segurança, a habitabilidade e o valor do bem. Como engenheiro perito, reforço que a melhor forma de garantir seus direitos é por meio de um laudo técnico especializado, que identifica as causas dos problemas, quantifica os prejuízos e serve como prova fundamental tanto para negociação com a construtora quanto em eventual ação judicial. A responsabilidade da construtora é objetiva, e o laudo é a chave para assegurar reparações e indenizações justas.

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Flávio Tartuce

Artigo · há 15 anos

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